Flashcard FC256944
Qual é a característica essencial que distingue o fato gerador de taxa do fato gerador de imposto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Qual é a característica essencial que distingue o fato gerador de taxa do fato gerador de imposto?
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Resposta
O fato gerador da taxa é a prestação de serviço público específica e individualizável decorrente da utilização ou do pedido efetivo pelo contribuinte, enquanto o imposto incide quando a atividade tem caráter universal e não se vincula a usuário particular.• Taxa: pressupõe prestação de serviço público específica e individualizável, cujo fato gerador decorre da utilização ou pedido efetivo do serviço pelo contribuinte, configurando contraprestação.
• Imposto: destina-se a custear atividade de caráter universal, que se presta à coletividade indistintamente e não se vincula a um usuário particular.
Veja como foi cobrado:
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