Flashcard FC256950
Qual o elemento nuclear que distingue taxa de preço público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual o elemento nuclear que distingue taxa de preço público?
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Resposta
O elemento nuclear que distingue a taxa do preço público é a compulsoriedade, presente somente na taxa.
• Taxa: exação de caráter tributário e compulsória, imposta pelo Estado em face de sua autoridade, decorrente da imposição legal vinculada à prestação de serviço público específico ou ao exercício regular de atividade estatal, constituindo obrigação pecuniária indeclinável quando presentes os fatos geradores.
• Preço público: contraprestação por bens ou serviços fornecidos em regime negocial, cuja aquisição depende da vontade do particular, sendo facultativa e pautada por regras de direito privado.
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