Flashcard FC256964
Quando a taxa é inconstitucional por adotar integralmente a mesma base de cálculo de um imposto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FCC · 2022
Quando a taxa é inconstitucional por adotar integralmente a mesma base de cálculo de um imposto?
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Resposta
A taxa é inconstitucional quando sua base de cálculo coincide integralmente com a base de cálculo de um imposto.Quando o valor venal do imóvel já constitui a base de cálculo do IPTU, esse valor não pode ser adotado como base de cálculo da taxa, o que torna vedada a instituição da taxa.
Veja como foi cobrado:
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