Flashcard FC256977
Qual é a natureza jurídica, segundo o STF, de determinadas contribuições ao Sistema "S"?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual é a natureza jurídica, segundo o STF, de determinadas contribuições ao Sistema "S"?
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Resposta
O STF classificou determinadas contribuições ao Sistema "S" como contribuições de intervenção no domínio econômico.• Natureza: são contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE).
• Finalidade: destinam-se a intervir em setores econômicos e a estimular atividades econômicas, sem necessidade de contraprestação direta ao contribuinte.
• Instituição: podem ser instituídas por lei ordinária, desde que observadas as normas constitucionais aplicáveis e os deveres de prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
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