Flashcard FC256980
O ICMS integra a base de cálculo da CPRB segundo o entendimento do STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
O ICMS integra a base de cálculo da CPRB segundo o entendimento do STF?
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Resposta
Sim, o STF declarou que o ICMS integra a base de cálculo da CPRB.• Regime da CPRB: para fins da CPRB o conceito de receita bruta abrange valores que compõem a circulação de mercadorias e serviços, não exigindo a exclusão do imposto destacado na nota, e decisões sobre exclusão do ICMS em PIS/COFINS não se transmudam automaticamente para a CPRB, de modo que as empresas devem integrar o ICMS à base contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238295
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