Flashcard FC256984
O que o princípio pecunia non olet determina sobre a tributação de rendimentos de origem ilícita?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
O que o princípio pecunia non olet determina sobre a tributação de rendimentos de origem ilícita?
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Resposta
O princípio determina que a tributação incide sobre a renda auferida, independentemente de sua origem ilícita, porque o tributo é arrecadação, não pena.• Tributação: A tributação incide sobre o ganho econômico auferido, podendo gerar obrigação tributária mesmo quando a renda provém de atividade criminosa.
• Fato gerador: Deve-se abstrair a validade jurídica dos atos e considerar a expressão econômica do fato para identificar o fato gerador.
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