Flashcard FC256989
Quais são os elementos cumulativos exigidos para reconhecer ofensa à vedação ao confisco na majoração tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Quais são os elementos cumulativos exigidos para reconhecer ofensa à vedação ao confisco na majoração tributária?
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Resposta
São exigidos dois vetores cumulativos: necessidade e resultado.• Necessidade: examina-se se o aumento foi estritamente necessário para fazer face ao custeio do regime, isto é, se a majoração está na medida exigida para suprir o déficit apontado.
• Resultado: analisa-se se a nova carga tributária importou em comprometimento do patrimônio e da renda do contribuinte em grau que inviabilize o atendimento de necessidades primordiais, o padrão mínimo de uma vida com dignidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238304
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