Flashcard FC257000
O que exige o postulado da proporcionalidade para validar materialmente uma norma tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2021
O que exige o postulado da proporcionalidade para validar materialmente uma norma tributária?
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Resposta
Exige que a norma tributária, em sua dimensão material, apresente o coeficiente mínimo de razoabilidade necessário para sua constitucionalidade material.• Adequação: meio apto a atingir o fim público.
• Necessidade: ausência de meio menos gravoso.
• Proporcionalidade em sentido estrito: balanço entre benefício público e ônus ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
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