Flashcard FC257005
A imunidade tributária relativa a fonogramas e videofonogramas abrange suportes materiais importados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
A imunidade tributária relativa a fonogramas e videofonogramas abrange suportes materiais importados?
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Resposta
Não; a imunidade não alcança suportes materiais importados produzidos fora do Brasil, ainda que contenham obra musical de artista brasileiro.
• Requisito territorial: a imunidade exige produção no Brasil, de modo que o Estado pode cobrar tributo na importação de suportes manufaturados no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238320
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