Flashcard FC257006
Quais requisitos autorizam a imunidade recíproca para sociedades que prestam serviço público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Quais requisitos autorizam a imunidade recíproca para sociedades que prestam serviço público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A imunidade recíproca exige que a sociedade seja prestadora de serviço público essencial em caráter exclusivo, sem finalidade lucrativa e sem risco ao equilíbrio concorrencial.• Serviço público essencial: atuação como prestadora de serviço público essencial.
• Caráter exclusivo: atuação em caráter exclusivo.
• Sem finalidade lucrativa: ausência de distribuição de lucros a acionistas privados.
• Equilíbrio concorrencial: não criar risco ao equilíbrio concorrencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em