Flashcard FC257008
Quando a imunidade das entidades religiosas alcança tributos indiretos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Quando a imunidade das entidades religiosas alcança tributos indiretos?
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Resposta
A imunidade alcança tributos indiretos quando eles desfalcam, prejudicam ou reduzem recursos destinados às atividades institucionais, desde que os recursos ou bens sejam efetivamente direcionados ao implemento dos fins estatutários da entidade.• Alcance: Tributos que não incidem diretamente sobre patrimônio, renda ou serviços, mas que desfalcam, prejudicam ou reduzem recursos destinados às atividades institucionais, podem ser alcançados pela imunidade.
• Requisito: Os recursos ou bens devem ser efetivamente direcionados ao implemento dos fins estatutários para que a imunidade se aplique e o mandado de segurança preventivo seja concedido.
Veja como foi cobrado:
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