Flashcard FC257015
A imunidade das entidades beneficentes alcança tributos indiretos quando elas são contribuinte de fato?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2024
A imunidade das entidades beneficentes alcança tributos indiretos quando elas são contribuinte de fato?
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Resposta
Não, a imunidade não alcança tributos indiretos quando a entidade figura apenas como contribuinte de fato.• Contribuinte de fato: é quem recebe a mercadoria ou serviço, e, nessa situação, a imunidade não se estende aos tributos indiretos, devendo a entidade recolher o imposto.
• Contribuinte de direito: a imunidade protege patrimônio, renda ou serviços das entidades beneficiadas quando o tributo recai diretamente sobre seu patrimônio, renda ou serviços.
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