Flashcard FC257016
Quais são os requisitos para a fruição da imunidade dos fonogramas e videofonogramas musicais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Quais são os requisitos para a fruição da imunidade dos fonogramas e videofonogramas musicais?
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Resposta
É necessária a produção no Brasil e a existência de vínculo nacional do autor ou do intérprete para fruir da imunidade.• Produção no Brasil: apenas fonogramas e videofonogramas efetivamente produzidos em território nacional podem ser alcançados pela imunidade.
• Vínculo subjetivo: a obra deve ser composta por autor brasileiro ou ser interpretada por artista brasileiro, bastando um desses vínculos para preencher a componente subjetiva.
Veja como foi cobrado:
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