Flashcard FC257018
Quando a imunidade tributária alcança receitas e bens de entidade beneficente decorrentes de locação a terceiros?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2024
Quando a imunidade tributária alcança receitas e bens de entidade beneficente decorrentes de locação a terceiros?
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Resposta
A imunidade alcança as receitas e bens quando a renda da locação é aplicada diretamente nas atividades essenciais da entidade, sem distribuição de resultados.• Proibição de distribuição: A entidade não deve distribuir qualquer parcela do patrimônio ou das rendas.
• Aplicação das receitas: As receitas de aluguéis devem ser aplicadas integralmente nas finalidades institucionais no País.
• Escrituração idônea: A entidade deve manter escrituração idônea.
Veja como foi cobrado:
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