Flashcard FC257021
Qual o efeito temporal do cancelamento do reconhecimento de entidade beneficente quando comprovada a perda dos requisitos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Qual o efeito temporal do cancelamento do reconhecimento de entidade beneficente quando comprovada a perda dos requisitos?
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Resposta
O cancelamento retroagirá à data em que os requisitos da imunidade deixaram de ser atendidos.
• Natureza declaratória: o certificado apenas atesta o cumprimento de requisitos já existentes, por isso o cancelamento opera ex tunc, retroagindo ao momento em que cessou a condição que justificava a imunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238336
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