Flashcard FC257024
A imunidade tributária aplicada a livros alcança e-books e dispositivos eletrônicos exclusivos para leitura?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
A imunidade tributária aplicada a livros alcança e-books e dispositivos eletrônicos exclusivos para leitura?
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Resposta
Sim, o dispositivo eletrônico exclusivo para fixar e-books não pode ser alcançado pela incidência de impostos.
• Fundamento: proteção decorrente da imunidade tributária e da jurisprudência que reconheceu a extensão aos e-books e seus suportes exclusivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238339
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