Flashcard FC257028
A imunidade tributária alcança componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar unidade didática com fascículos impressos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
A imunidade tributária alcança componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar unidade didática com fascículos impressos?
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Resposta
Sim, alcança os componentes eletrônicos destinados exclusivamente a integrar a unidade didática composta por fascículos periódicos impressos.
A condição é que esses componentes sejam destinados exclusivamente à integração da unidade didática, excluindo-se dispositivos multifuncionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238343
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