Flashcard FC257032
Qual é a natureza da imunidade das entidades de educação sem fins lucrativos e que requisito decorre dessa natureza?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Qual é a natureza da imunidade das entidades de educação sem fins lucrativos e que requisito decorre dessa natureza?
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Resposta
A natureza da imunidade é subjetiva.• Imunidade subjetiva: a proteção tributária incide em razão do status da entidade, e não apenas por característica do bem.
• Vinculação funcional: bens, patrimônio ou serviços fruem a imunidade apenas se estiverem vinculados às atividades essenciais e se os recursos forem destinados a essas atividades.
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