Flashcard FC257034
Quando imóveis vinculados a programa público gozam de imunidade ao IPTU?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Quando imóveis vinculados a programa público gozam de imunidade ao IPTU?
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Resposta
Imóveis vinculados a programa público gozam de imunidade ao IPTU quando integram patrimônio de fundo formado por recursos da União e afetado a fins sociais, não se confundindo com o patrimônio comercial da instituição gestora.• Natureza social: tais bens prestam serviço público e estão afastados da lógica de exploração econômica.
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