Flashcard FC257036
Em que condições sociedades de economia mista prestadoras de serviços de saúde podem gozar de imunidade tributária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Em que condições sociedades de economia mista prestadoras de serviços de saúde podem gozar de imunidade tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem gozar de imunidade quando a prestação de serviços de saúde corresponde à atividade estatal e a empresa tem capital majoritariamente estatal e não visa ao lucro como fim primordial.• Atividade estatal: A prestação de serviços de saúde deve corresponder à atividade estatal.
• Capital majoritário e finalidade: A empresa deve ter capital majoritariamente estatal e não visar ao lucro como fim primordial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238351
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em