Flashcard FC257041
A imunidade dos livros alcança e-books e seus suportes exclusivos mesmo com funcionalidades acessórias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FADESP · 2022
A imunidade dos livros alcança e-books e seus suportes exclusivos mesmo com funcionalidades acessórias?
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Resposta
Sim, a imunidade tributária alcança a importação e a comercialização, no mercado interno, dos livros eletrônicos (e-books) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá‑los, mesmo que esses suportes possuam funcionalidades acessórias.• E-books: a imunidade aplica‑se à importação e à comercialização no mercado interno dos livros eletrônicos.
• Suportes exclusivos: a imunidade estende‑se aos suportes exclusivamente utilizados para fixar os e‑books, como leitores eletrônicos.
• Funções acessórias: a existência de funcionalidades adicionais nos aparelhos não afasta a proteção da imunidade.
Veja como foi cobrado:
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