Flashcard FC257045
Sociedade de economia mista com capital aberto e ações negociadas em bolsa pode gozar da imunidade tributária recíproca?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
Sociedade de economia mista com capital aberto e ações negociadas em bolsa pode gozar da imunidade tributária recíproca?
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Resposta
Não, a existência de ações negociadas em bolsa adquiridas por acionistas privados impede que a sociedade goze da imunidade tributária recíproca.Quando o capital é aberto e há dispersão acionária privada, a sociedade atua como entidade de direito privado dedicada à geração de lucro, afastando a tutela constitucional que protege entes públicos em determinadas hipóteses.
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