Flashcard FC257046
A entidade maçônica se enquadra na imunidade de "templos de qualquer culto" para fins tributários?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
A entidade maçônica se enquadra na imunidade de "templos de qualquer culto" para fins tributários?
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Resposta
Não; deve-se negar o reconhecimento da imunidade tributária religiosa à entidade maçônica quanto aos seus veículos, e reconhecer a imunidade recíproca à empresa pública prestadora de serviços postais quanto ao IPVA de seus veículos.
• Imunidade religiosa: A entidade maçônica não se enquadra no conceito de "templos de qualquer culto", exigindo-se a observância dos requisitos legais próprios e a efetiva vinculação religiosa para a imunidade tributária.
• Imunidade recíproca: A jurisprudência admite a imunidade recíproca para a empresa pública prestadora de serviços postais quanto ao IPVA de seus veículos, mesmo quando parte de sua atividade ocorre em regime de concorrência ou objetiva lucro, afastando a incidência tributária sobre seu patrimônio móvel.
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