Flashcard FC257047
A imunidade tributária recíproca alcança sociedades de economia mista com ações negociadas em bolsa voltadas à remuneração de capital?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
A imunidade tributária recíproca alcança sociedades de economia mista com ações negociadas em bolsa voltadas à remuneração de capital?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A imunidade recíproca não alcança sociedades de economia mista com ações negociadas em bolsa voltadas à remuneração de capital.• Natureza econômica: a empresa tem natureza econômica e não desfruta da proteção constitucional apenas em razão das atividades prestadas.
• Possuidor contribuinte: o ocupante do imóvel é considerado possuidor e, portanto, contribuinte, de modo que a arrendatária e possuidora do bem da União pode ser tributada pelo Município pelo IPTU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238362
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em