Flashcard FC257048
Qual requisito para imóveis de entidade religiosa terem imunidade de IPTU?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2021
Qual requisito para imóveis de entidade religiosa terem imunidade de IPTU?
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Resposta
Os imóveis têm imunidade de IPTU quando a renda obtida com eles é aplicada nas atividades-fim da entidade.• Destinação: O valor dos aluguéis deve ser destinado às finalidades essenciais ou às atividades-fim da entidade.
• Comprovação: Exige-se demonstração contábil e efetiva da aplicação dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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