Flashcard FC257050
A imunidade tributária alcança quem apenas suporta economicamente tributos indiretos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2020
A imunidade tributária alcança quem apenas suporta economicamente tributos indiretos?
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Resposta
Não, a imunidade tributária alcança apenas quem integra a relação jurídica do tributo na qualidade de contribuinte de direito.
• Imunidade subjetiva: protege somente quem integra a relação jurídica do tributo como contribuinte de direito.
• Incidência econômica: em tributos indiretos, a mera transferência do ônus econômico ao beneficiário não confere imunidade, pois importa a posição jurídica prevista pela norma tributária.
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