Flashcard FC257056
Quem pode ser responsabilizado pelo redirecionamento da execução fiscal em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Quem pode ser responsabilizado pelo redirecionamento da execução fiscal em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica?
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Resposta
Podem ser responsabilizados os sócios com poderes de administração na data em que a dissolução irregular se configurou ou foi presumida.
• Sócio com gerência: responsável quando, além de deter poderes de administração na data da dissolução irregular ou de sua presunção, concomitantemente exerceu poderes de gerência na data do fato gerador do tributo não adimplido.
• Sócio sem gerência: responsável quando detinha poderes de administração na data da dissolução irregular ou de sua presunção, mesmo que não tenha exercido poderes de gerência na data do fato gerador do tributo não adimplido.
Veja como foi cobrado:
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