Flashcard FC257062
Qual o efeito da presunção de dissolução irregular na execução fiscal em relação aos administradores?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Qual o efeito da presunção de dissolução irregular na execução fiscal em relação aos administradores?
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Resposta
Autoriza o redirecionamento da execução fiscal para responsabilizar pessoalmente os administradores que exerciam poderes de administração na data em que se presumiu a dissolução, não exigindo prova prévia de excesso de poderes, bastando a situação fática da não localização no domicílio fiscal.Veja como foi cobrado:
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