Flashcard FC257066
Qual elemento caracteriza a responsabilidade tributária por sucessão na transferência de empresa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual elemento caracteriza a responsabilidade tributária por sucessão na transferência de empresa?
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Resposta
A responsabilidade tributária por sucessão exige a aquisição do fundo de comércio ou do estabelecimento com transferência da propriedade e dos poderes de exploração.Arrendamento: caracteriza-se apenas pela cessão do uso das máquinas e pela continuação da atividade pela arrendatária sem transferência da titularidade, de modo que a arrendatária não responde pelos débitos da arrendante na ausência de aquisição do fundo de comércio.
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