Flashcard FC257067
Qual é a responsabilidade do adquirente e do alienante pela dívida tributária na transmissão de imóvel?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual é a responsabilidade do adquirente e do alienante pela dívida tributária na transmissão de imóvel?
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Resposta
O adquirente e o alienante respondem solidariamente pela dívida na ausência de prova de quitação.• Sub-rogação: tem caráter reforçativo e não excludente, colocando o adquirente ao lado do devedor originário.
• Responsabilidade solidária: a dívida pode ser cobrada tanto do adquirente quanto do alienante na ausência de prova de quitação.
• Acordos privados: cláusula contratual entre comprador e vendedor não libera o antigo proprietário em relação à Fazenda.
Veja como foi cobrado:
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