Flashcard FC257068
Qual a diferença essencial entre elisão lícita e evasão/fraude que autoriza a desconsideração administrativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Qual a diferença essencial entre elisão lícita e evasão/fraude que autoriza a desconsideração administrativa?
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Resposta
A diferença essencial é que a elisão fiscal admite planejamento lícito para evitar o nascimento da obrigação tributária, enquanto a evasão fiscal consiste em ocultar fato gerador já ocorrido para omitir o pagamento da obrigação tributária devida.• Elisão fiscal: há diminuição lícita dos valores devidos, pois o contribuinte evita a relação jurídica que faria nascer obrigação tributária.
• Evasão fiscal: o contribuinte oculta fato gerador materializado para omitir-se ao pagamento da obrigação tributária devida.
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