Flashcard FC257072
Quais são as duas naturezas das obrigações tributárias e o que cada uma representa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Quais são as duas naturezas das obrigações tributárias e o que cada uma representa?
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Resposta
As obrigações tributárias são de natureza contributiva e de colaboração, a primeira correspondendo à obrigação principal, pecuniária, de pagar tributo ou satisfazer penalidade, e a segunda correspondendo à obrigação acessória, composta por deveres formais e instrumentais para viabilizar a arrecadação e a fiscalização.• Contributiva: é a obrigação principal, é pecuniária, traduz-se no pagar tributo ou na satisfação de penalidade, e nasce com o fato gerador.
• Colaboração: equivale à obrigação acessória, são deveres formais e instrumentais, como prestar informações, escrituração, emitir documentos ou abster-se de atos, previstos para viabilizar a arrecadação e a fiscalização.
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