Flashcard FC257076
Quando cabe restituição do ICMS na substituição tributária para frente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FADESP · 2022
Quando cabe restituição do ICMS na substituição tributária para frente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A restituição do ICMS é devida quando a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238391
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em