Flashcard FC257078
Quando o ex-sócio não responde pessoalmente por débitos tributários da pessoa jurídica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2022
Quando o ex-sócio não responde pessoalmente por débitos tributários da pessoa jurídica?
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Resposta
O ex-sócio não responde pessoalmente quando se retirou regularmente da sociedade antes da dissolução irregular e não participou da posterior liquidação irregular.• Retirada regular: o sócio afastou-se mediante ato formal antes da dissolução irregular, não respondendo pelos débitos apurados após a retirada.
• Ausência de participação: a não participação na liquidação irregular afasta a responsabilização pessoal.
• Exceção por fraude: a responsabilidade subsiste se houver prova de fraude ou de manutenção clandestina da sociedade em prejuízo dos credores.
Veja como foi cobrado:
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