Flashcard FC257079
Quando o sócio-administrador responde solidariamente por débitos tributários da pessoa jurídica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2022
Quando o sócio-administrador responde solidariamente por débitos tributários da pessoa jurídica?
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Resposta
O sócio-administrador responde solidariamente apenas se houver prova de atuação com condutas específicas; o mero conhecimento do não pagamento de tributos ou o inadimplemento societário, por si só, não geram essa responsabilidade.• Excesso de poderes: demonstração de atuação com excesso de poderes para imputar responsabilidade solidária.
• Infração de normas: prática que envolve violação de lei, contrato social ou estatuto e justifica a responsabilização pessoal.
• Outras condutas: práticas específicas, por exemplo dissolução irregular, que autorizem a responsabilização pessoal.
• Súmula 130: consolida o entendimento de que o inadimplemento societário, por si só, não autoriza o redirecionamento da cobrança.
Veja como foi cobrado:
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