Flashcard FC257081
Quando cabe o redirecionamento da execução fiscal a administrador não sócio por dissolução irregular?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
Quando cabe o redirecionamento da execução fiscal a administrador não sócio por dissolução irregular?
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Resposta
É cabível quando houver dissolução irregular e a pessoa constar como administradora na data em que a dissolução se configurou ou se presumiu.• Dissolução irregular: quando comprovada, autoriza o redirecionamento da execução fiscal.
• Condição do administrador: basta que a pessoa conste como administradora na data da dissolução, não sendo necessário que tivesse poderes de gerência no momento do fato gerador.
Veja como foi cobrado:
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