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Flashcard FC257085

Qual a condição para responsabilizar pessoalmente um representante por confissão de crédito tributário em nome da pessoa jurídica?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Obrigação Tributária, responda:

Qual a condição para responsabilizar pessoalmente um representante por confissão de crédito tributário em nome da pessoa jurídica?
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Resposta

O representante pode ser responsabilizado pessoalmente quando age com excesso de poderes e seus atos contribuem para a constituição definitiva do crédito tributário em nome da pessoa jurídica.



Isso implica responsabilidade pelo inteiro teor dos créditos confessados em decorrência do ato irregular.






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