Flashcard FC257085
Qual a condição para responsabilizar pessoalmente um representante por confissão de crédito tributário em nome da pessoa jurídica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2020
Qual a condição para responsabilizar pessoalmente um representante por confissão de crédito tributário em nome da pessoa jurídica?
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Resposta
O representante pode ser responsabilizado pessoalmente quando age com excesso de poderes e seus atos contribuem para a constituição definitiva do crédito tributário em nome da pessoa jurídica.
Isso implica responsabilidade pelo inteiro teor dos créditos confessados em decorrência do ato irregular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238400
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