Flashcard FC257089
Quando se admite o redirecionamento da execução fiscal na dissolução irregular?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Quando se admite o redirecionamento da execução fiscal na dissolução irregular?
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Resposta
Admite-se quando o sócio ou o terceiro não sócio detinha poderes de administração na data em que se configurou a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de gerência quando ocorreu o fato gerador.• Poderes de administração: o redirecionamento pode incidir contra quem, à época da dissolução irregular, detinha poderes para gerir, mesmo sem ter exercido gerência no fato gerador.
• Presunção relativa: a responsabilidade é presumida, mas passível de impugnação mediante prova em contrário de que não deu causa à dissolução irregular ou de que sua atuação não justificou a responsabilização.
Veja como foi cobrado:
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