Flashcard FC257108
Quando se inicia o prazo decadencial para tributos cuja exigência depende de declaração omitida?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2024
Quando se inicia o prazo decadencial para tributos cuja exigência depende de declaração omitida?
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Resposta
O prazo decadencial inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao do fato gerador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238423
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