Flashcard FC257111
Quem é contribuinte do IPTU e quando se inicia a prescrição para sua cobrança judicial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FCC · 2024
Quem é contribuinte do IPTU e quando se inicia a prescrição para sua cobrança judicial?
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Resposta
O proprietário e o possuidor respondem pelo IPTU, e a prescrição para a cobrança judicial do tributo lançado de ofício inicia-se em 1º de fevereiro.• Contribuintes do IPTU: o Código Tributário Nacional qualifica como contribuinte o proprietário e o possuidor do imóvel, e responde solidariamente quem tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador.
• Início da prescrição: a jurisprudência firmou que, para tributos lançados de ofício, o prazo prescricional começa no dia seguinte ao vencimento, de modo que com vencimento em 31 de janeiro inicia-se em 1º de fevereiro.
Veja como foi cobrado:
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