Flashcard FC257116
O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe o prazo prescricional por qual motivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe o prazo prescricional por qual motivo?
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Resposta
O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional por caracterizar confissão extrajudicial do débito.
A interrupção implica que o prazo prescricional volta a correr do zero a partir do ato interruptivo, reiniciando-se a contagem do prazo prescricional após o pedido de parcelamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238431
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