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Flashcard FC257116

O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe o prazo prescricional por qual motivo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Extinção do Crédito Tributário, responda:

O pedido de parcelamento fiscal indeferido interrompe o prazo prescricional por qual motivo?
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Resposta

O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional por caracterizar confissão extrajudicial do débito.



A interrupção implica que o prazo prescricional volta a correr do zero a partir do ato interruptivo, reiniciando-se a contagem do prazo prescricional após o pedido de parcelamento.






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