Flashcard FC257119
Qual é o marco inicial da prescrição quinquenal para cobrança judicial de crédito tributário declarado e não pago?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual é o marco inicial da prescrição quinquenal para cobrança judicial de crédito tributário declarado e não pago?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O marco inicial é o dia seguinte ao vencimento da obrigação tributária, quando o crédito se torna exigível.Para tributos corretamente declarados a partir de jan/2021 e não pagos, a prescrição conta‑se a partir do dia útil subsequente ao vencimento da guia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238434
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em