Flashcard FC257133
Que presunção surge se o sujeito passivo aliena ou onera bens ou rendas inscritos em dívida ativa sem reservar meios para quitação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2025
Que presunção surge se o sujeito passivo aliena ou onera bens ou rendas inscritos em dívida ativa sem reservar meios para quitação?
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Resposta
Surge a presunção absoluta de fraude à execução fiscal.
• Natureza: é uma presunção jure et de jure que não admite prova em contrário quanto à existência da fraude.
• Exceção: admite prova contrária apenas se o devedor efetivamente reservar meios suficientes para a quitação do débito.
• Efeito sobre adquirente: a alienação é considerada fraudulentamente impeditiva da execução fiscal independentemente da boa-fé do adquirente.
Veja como foi cobrado:
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