Flashcard FC257134
Qual é a preferência entre créditos tributários e quirografários e como se resolve a prioridade entre créditos tributários de diferentes entes federados?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FCC · 2024
Qual é a preferência entre créditos tributários e quirografários e como se resolve a prioridade entre créditos tributários de diferentes entes federados?
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Resposta
Os créditos tributários têm preferência sobre os créditos quirografários, e entre créditos tributários de diferentes entes federados prevalece a ordem cronológica das penhoras.• Preferência tributária: Os créditos tributários devem ser satisfeitos antes dos créditos quirografários.
• Prioridade entre entes: Não pode haver tratamento prioritário entre entes federados, prevalecendo a ordem cronológica das penhoras.
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