Flashcard FC257135
Qual presunção reconhecida na alienação ou oneração de bens após a inscrição da dívida ativa sem reserva de bens suficientes?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Qual presunção reconhecida na alienação ou oneração de bens após a inscrição da dívida ativa sem reserva de bens suficientes?
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Resposta
Opera-se a presunção absoluta de fraude.• Ineficácia perante a Fazenda: o negócio pode ser declarado ineficaz e os bens alcançados para satisfazer o crédito tributário, independentemente da boa‑fé do adquirente.
Veja como foi cobrado:
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