Flashcard FC257137
Na falência, qual é a preferência dos créditos com garantia real por penhor em relação aos créditos tributários?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
VUNESP · 2023
Na falência, qual é a preferência dos créditos com garantia real por penhor em relação aos créditos tributários?
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Resposta
Até o limite do valor dos bens gravados, os créditos com garantia real por penhor têm preferência sobre os créditos tributários.• Preferência: Até o montante correspondente ao valor dos bens gravados, os credores com garantia real serão satisfeitos antes dos credores tributários.
• Parcela excedente: Se o valor do bem não cobrir integralmente o crédito garantido, a parcela excedente passa a concorrer como crédito quirografário.
Veja como foi cobrado:
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