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Flashcard FC257143

Onde a Certidão de Dívida Ativa pode ser levada a protesto extrajudicialmente?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dívida Ativa Tributária, responda:

Onde a Certidão de Dívida Ativa pode ser levada a protesto extrajudicialmente?
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Resposta

A Certidão de Dívida Ativa pode ser protestada perante o tabelião de protesto de títulos.

• Tabelião de Protesto: profissional incumbido de protocolizar, intimar, receber pagamentos, lavrar e registrar o protesto nos termos legais.





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