Flashcard FC257148
Quem deve restituir o Imposto de Renda retido indevidamente?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Quem deve restituir o Imposto de Renda retido indevidamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A devolução do imposto de renda retido indevidamente deve ser realizada pelo órgão pagador que efetuou a retenção e o recolhimento.Observação: se a restituição decorrer de procedimento relacionado à declaração anual do imposto, a participação da União pode ser diferente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238463
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em