Flashcard FC257149
Qual o critério para a incidência do ITR e quem é o sujeito passivo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2023
Qual o critério para a incidência do ITR e quem é o sujeito passivo?
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Resposta
Incide o ITR sobre o imóvel cuja natureza se define pelo uso econômico rural, e o possuidor do imóvel é o sujeito passivo do tributo.
• Critério de incidência: natureza do imóvel definida pelo uso econômico, isto é, sua destinação à exploração agrícola ou extrativa.
• Sujeito passivo: o possuidor do imóvel responde pelo tributo na qualidade prevista no ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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