Flashcard FC257151
Indenizações por horas extras são tributáveis pelo Imposto de Renda?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FGV · 2022
Indenizações por horas extras são tributáveis pelo Imposto de Renda?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. São tributáveis pelo Imposto de Renda.Natureza remuneratória: representam acréscimo patrimonial do empregado e, por isso, devem integrar a base de cálculo do IRPF, incidindo imposto de renda sobre valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias, inclusive quando resultantes de acordo coletivo ou decisão judicial, e sujeitam-se à tributação e à retenção na fonte quando aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/238466
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em